Justiça autoriza leilão de ativos da Avianca Brasil

A Justiça Estadual de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (17), o leilão de sete unidades produtivas isoladas da Avianca Brasil. É como se fossem sete diferentes empresas.

Dessas unidades, uma é do programa de fidelidade Amigo e seis são companhias aéreas, que, na prática correspondem aos chamados slots - as autorizações de pousos e decolagens em aeroportos brasileiros.

A expectativa do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) é que a empresa use o recurso do leilão para saldar as dívidas trabalhistas. Nas contas do sindicato, só em salários atrasados, a Avianca deve cerca de R$ 80 milhões, mais as verbas rescisórias das demissões.

O problema é que a Avianca precisaria formalizar na Agência Nacional de Aviação Civil (anac), essa divisão em sete empresas menores, como alertou o presidente do Sindicato dos Aeronautas, Ondino Dutra.

Esse leilão faz parte do processo de recuperação judicial da companhia aérea e estava suspenso desde o dia 5 de maio. Nesta segunda, foi autorizado pela Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O colegiado julgou um recurso e, por 2 votos a 1, derrubou a liminar concedida pelo desembargador Ricardo Negrão. Para os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, esse leilão da Avianca é possível e necessário ao plano de recuperação judicial.

A decisão sobre o leilão, no entanto, não encerra a disputa nos tribunais. Isso porque a própria recuperação judicial da Avianca, homologada pela 1ª Vara de Falências do TJ paulista, também é alvo de questionamentos que aguardam parecer do Ministério Público.

Esses recursos também serão julgados pela 2ª Câmara de Direito Empresarial.

A produção da Rádio Nacional entrou em contato com a Avianca Brasil, mas a companhia aérea ainda não se manifestou.