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STF vota hoje ação sobre novas regras do Fies
Publicado em 21/05/2015 - 08:48 Por Karol Assunção - Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira (21), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feita pelo PSB. A ação questiona a alteração das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nessa quarta-feira, estudantes de universidades particulares de Brasília realizaram uma manifestação em frente ao Supremo para pedir que os ministros aprovem a medida.
No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso aprovou parcialmente a liminar que determina que as novas regras não sejam aplicadas para os estudantes que tentam renovar o financiamento. Mas, para a decisão de Barroso valer definitivamente, precisa ser aprovada pelos ministros em Plenário.
Entre as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Educação, está a que concede financiamento apenas a estudantes que tenham alcançado pelo menos 450 pontos e não tenham zerado a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).