Justiça determina a AECB que suspenda atividades no Pará

A Justiça Federal determinou que a AECB, a Associação Educacional Cristã do Brasil, mantenedora da Faculdade Integrada do Brasil (Faibra), paralise imediatamente a divulgação e suspenda as atividades de ensino no Pará, de cursos de graduação, livres ou de extensão.

Decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) que acusa a instituição de atuar sem credenciamento nem autorização do Ministério da Educação em diversos municípios paraenses.

A faculdade tem autorização do Ministério da Educação para ofertar curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade presencial, apenas na sua sede em Teresina, no Piauí.

Mas a Faibra ofertava cursos de graduação nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Mãe do Rio, Melgaço, Portel e Tailândia, sem autorização do Ministério da Educação.

A faculdade alegava que os cursos eram oferecidos por meio de extensão universitária do Programa de Educação Continuada. Aos alunos, informava que os cursos poderiam “ser aproveitados como conhecimentos adquiridos anteriormente, para aqueles que venham a ingressar em um curso de graduação”.

A Justiça Federal determinou ainda que a AECB divulgue, na página inicial de seu site, a existência da sentença. Os gestores da faculdade também foram condenados a ressarcir os valores pagos pelos estudantes.

A reportagem não conseguiu contato com a faculdade e sua mantenedora.