Aplicativo facilita pedido de seguro-desemprego

A partir desta quarta-feira o pedido de seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de empregado só podem ser feitos pela internet. Antes, os procedimentos eram feitos por meio de formulários de papel.

Conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, os empregadores terão que utilizar o aplicativo Empregador Web, que já está disponível para download no Portal Mais Emprego.

O coordenador do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, fala sobre as vantagens da ferramenta.

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O seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro pago temporariamente a trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa.

O benefício também pode ser solicitado por pescadores profissionais durante o período de defeso; por trabalhadores resgatados de condições semelhantes à de escravos; e por empregados matriculados em cursos de qualificação com o contrato de trabalho suspenso.

Duas medidas provisórias publicadas em 30 de dezembro do ano passado aumentaram o rigor na concessão de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Entre as mudanças, estão o aumento do tempo mínimo de trabalho necessário para solicitar o auxílio pela primeira vez, que passou de 6 para 18 meses.