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Dilma se manifesta contra a redução da maioridade penal

01:08 Geral, Notícias 13/04/2015 - 21h02 Brasília Embed

Karol Assunção

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nesta segunda-feira (13), em página oficial do Facebook, que é contra a redução da maioridade penal.

 

O assunto está em discussão no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no fim de março, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ou seja, considerou que a PEC é constitucional e pode tramitar no Congresso.

 

No texto divulgado na rede social, a presidenta diz que “reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”. Dilma também destaca que é contra a impunidade e, por isso, ressalta que adolescentes “que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas” que, em alguns casos, já impõem privação de liberdade.

 

A presidenta finaliza o texto afirmando que é preciso aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente e já orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma discussão com a sociedade brasileira sobre o assunto.

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