Supremo analisa publicação de biografias não autorizadas

Publicado em 10/06/2015 - 09:36 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

O Supremo Tribunal Federal vai analisar hoje a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma ação impetrada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares que proíbem o lançamento das biografias e pedindo a liberação dessas publicações.

 

A associação questiona dois artigos do Código Civil. Argumenta que eles contrariam a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Já a classe artística alega ter direito à privacidade.

 

Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão é a biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.

 

A sessão no Supremo começa às 2h da tarde.

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