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STF suspende por 60 dias julgamento sobre dívida de estados com a União

01:37 Geral, Notícias 27/04/2016 - 22h40 Brasília (DF) Embed

Kariane Costa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam por 60 dias a decisão sobre a correção da dívida dos estados com a União. Na sessão dessa quarta-feira, a suprema corte discutiu a manutenção das liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção de dívidas por juros simples.

 

Mas o STF atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a questão não deve ser judicializada e sim negociada pelos estados, a União e o Congresso Nacional, durante o período de suspensão.

 

Além disso, por maioria de votos, ficou decidido que, durante a negociação, os estados podem pagar só juros simples à União, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União.

 

No julgamento, a Advocacia-Geral da União defendeu a cobrança de juros compostos, ou seja, juros sobre juros, nos contratos das dívidas dos estados com a União.

 

Segundo a representante da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um nocaute nas contas públicas.

 

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.

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