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STF suspende lei sobre autorização do uso da “pílula do câncer”

02:02 Geral, Notícias 19/05/2016 - 20h31 Brasília Embed

Priscila Rangel

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) a lei 13.269 de 2016, que autoriza a fabricação, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a pílula do câncer, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

 

O relator da ação foi o ministro Marco Aurélio Mello, que votou favoravelmente à suspensão da lei. Ele argumentou que a liberação do medicamento sem a realização de estudos clínicos definitivos seria no mínimo temerária.

 

A ação foi impetrada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Coordenador jurídico da instituição, Carlos Micaelis Junior, comemorou a suspensão da lei por acreditar que a substância deve ser liberada após comprovação de que a utilização é segura.

 

Os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandovscki votaram com o relator e se posicionaram favoráveis à suspensão da lei.

 

Quatro ministros, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por conceder parcialmente a liminar, com permissão de uso da pílula apenas por pacientes terminais. Mas tiveram seus votos vencidos por seis a quatro.

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