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Lei obriga comércio do DF a dar água a cliente sem cobrar
Publicado em 27/09/2016 - 10:25 Por Lucas Faria - Brasília
Você sabia que bares e restaurantes têm obrigação de fornecer gratuitamente água pra beber?
A norma é antiga. Desde 1998, os restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal são obrigados a fornecer água potável aos clientes.
A lei exige que os locais disponibilizem a água, assim que solicitado, sem custo adicional na conta do consumidor. Mas muita gente desconhece esta determinação legal.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes do Disrito Federal (Sindhobar), Jael da Silva, afirma que o fator cultural e o desconhecimento impedem os moradores de usufruir desta norma legal.
Os restaurantes que não cumprirem esta lei podem ser multados em até R$ 500. O cliente que se sentir lesado pode fazer a denúncia no Procon e caso seja cobrado pela água na conta pode pedir o reembolso.
