STF determina bloqueio de R$ 129 milhões do governo do Rio

Judiciário

Publicado em 04/04/2017 - 00:45 Por Nanna Pôssa - Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 129 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do estado. O ministro Dias Toffoli atendeu nesta segunda-feira o pedido de liminar feito pelo tribunal.

 

O órgão alega que o governo fluminense não depositou as parcelas de fevereiro e março do acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

 

O fundo foi usado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, assim como o 13º.

 

Depois disso, sob a conciliação de Toffoli, o governador Luiz Fernando Pezão firmou um acordo para recompor o fundo.

 

O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários.

 

O governo do Rio reconheceu ao STF, no último dia 27, o atraso no pagamento das parcelas e no repasso mensal para cobrir a folha de pagamentos.

 

Procurada, a secretaria de fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda não foi notificada.

 

Com informações de Felipe Pontes

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