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Publicado em 26/07/2017 - 10:30 Por Graziele Bezerra - Brasília
Servidores em estágio probatório ou que estejam perto de se aposentar não poderão aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo governo. Uma medida provisória, ainda sem data para ser publicada, vai detalhar a medida. 
Também não vai poder optar pelo PDV quem se aposentou em cargo ou função pública e reingressou em cargo público inacumulável, além daqueles que na data de abertura do processo de adesão ao programa estejam habilitados em concurso público federal, dentro do número de vagas.
Por fim, ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e os servidores públicos que estejam afastados por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.
O Ministério do Planejamento vai definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas vão poder participar do programa para preservar órgãos com escassez de pessoal.
A pasta também vai definir o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV, por órgão.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o Executivo tem mais de 656 mil servidores civis ativos. As despesas com pessoal ultrapassam R$ 10 bilhões.
