agario unblocked agario - yohoho - agario - agario - slitherio

Parlamentares debatem marco regulatório da mineração com ministros e governadores

03:37 Geral, Notícias 03/10/2017 - 17h30 Brasília Embed

Mariana Martins

A alteração do marco regulatório da mineração foi discutido na manhã desta terça-feira no Congresso Nacional.

 

Uma comissão mista, de deputados e senadores, debateu duas Medidas Provisórias editadas  em julho pelo Governo Federal. 


Participaram da reunião os Ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho, além dos Governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel  e do Pará, Simão Jatene. Minas e Pará são os estados mais afetados pelas mudanças previstas pelo novo marco regulatório e, portanto, mais interessados no tema.

 

As medidas provisórias precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 28 de novembro, para que não percam a validade.


As MPs tratam das compensações financeiras pela exploração dos recursos minerais, que são os royaties cobrados  pelas empresas que atuam no setor e da alteração do Código de Mineração.


O governador de Minas, Fernando Pimentel, afirmou que as alíquotas no Brasil são baixas e defendeu a simplificação das tributações com a criação de uma alíquota única de 4% sobre o faturamento bruto da Mineração.


“Eu acho que quanto mais simples for a tributação mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e cumprida pelas empresas. Eu veria com muitos bons olhos a aplicação de uma alíquota única de  4% sobre o faturamento bruto, uma alíquota só e ponto final.”


A proposta de Pimentel foi também apoiada pelo Governador do Pará, Simão Jatene que aproveitou a oportunidade para defender que se enfrente a questão da distribuição dos tributos. Para ele, os impactos desses projetos dificilmente se restringem aos municípios mineradores.

 

“A minha sugestão seria a seguinte ..O que se tem hoje já distribuído... que nenhum município perca o que já recebe, mas agora o que for ganho  constitui um fundo bipartite .

 

Jatene também defendeu  a presença de Estados e Municípios nos conselhos que venham a ser criados com a Agência Reguladora da Mineração, cujo projeto de criação também está em discussão no Congresso.

 

O Ministro de Minas e Energia defendeu as mudanças nas regras da Mineração. Fernando Coelho Filho frisou a importância de um novo marco regulatório para desburocratizar, reduzir os prazos e diminuir os custos administrativos para as empresas que operam no setor.

 

Já o Ministro Sarney Filho lembrou que a atividade é geradora de impactos socioambientais  e que  a conciliação da exploração  mineral com a conservação ambiental é um pressuposto do desenvolvimento sustentável.


Sarney Filho defendeu ainda que o prazo de discussão da medida provisória, que trata do Código da Mineração, seja ampliado e garantida a participação da sociedade e de especialistas na discussão.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique