agario unblocked agario - yohoho - agario - agario - slitherio

Governo do Pará tem dois meses para apresentar licitação de transporte fluvial para o MP

01:18 Geral, Notícias 06/12/2019 - 17h37 Brasília Embed

Larissa Abreu*

A Secretaria de Transporte e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará têm dois meses para regularizar a situação do transporte fluvial de passageiros do município de Barcarena, no nordeste do estado. O serviço funciona há anos sem licitação.

 

O prazo para regularização foi estabelecido nesta semana pelo Ministério Público do Estado do Pará.

 

De acordo com o órgão, o governo estadual nunca apresentou os procedimentos licitatórios necessários para concessão desse serviço público.

 

Segundo o MP, nos últimos três anos, diversas fiscalizações constataram o descaso das empresas em atender solicitações de melhorias em condições de segurança, cumprimento a normas de gratuidade e horário e obediência à regulamentação desse tipo de transporte.

 

O Ministério Público do Pará chegou a assinar um termo de ajuste de conduta com essas empresas, mas, de acordo com o órgão, elas vêm descumprindo todas as determinações contidas no documento.

 

A Rádio Nacional procurou a Secretaria de Transporte e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará para um posicionamento, mas não obteve resposta.

 

*Estagiária com supervisão de Ariane Póvoa

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique