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Governo muda regra para uso de aeronaves da FAB e proíbe viagens de ministros interinos

01:11 Geral, Notícias 06/03/2020 - 16h37 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Autoridades que ocupem cargos de ministros de estados como interinos ou substitutos não poderão mais usar aviões da FAB, a Força Aérea Brasileira, para deslocamentos. A nova regra foi publicada em decreto presidencial nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.


A mudança ocorre após o caso do ex-secretário do ministério da Casa Civil, Vicente Santini, que usou um avião da FAB quando substituía o então titular da pasta, Onyx Lorenzoni. Em seguida, Santini acabou exonerado pelo presidente da República.


Pelo novo decreto, só poderão requisitar aviões da FAB o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.


Contudo, o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras. As regras do decreto não se aplicam ao presidente da República nem às comitivas presidenciais.


As solicitações de transporte poderão ser feitas por motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço.

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