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ANTT revoga reembolso integral de valor de passagens rodoviárias durante a pandemia

02:36 Geral, Notícias 11/06/2020 - 09h23 Brasília Embed

Gésio Passos

Passagens de ônibus em viagens intermunicipais não serão mais reembolsadas integralmente durante a pandemia do coronavírus.

 

A decisão é da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, que tinha publicado uma resolução que permitia o reembolso integral do valor de passagens rodoviárias, sem incidência de multa, nesse período.
                 

Nessa quarta-feira (10), a ANTT revogou o dispositivo previsto nas medidas, que as empresas de transporte deveriam adotar ao longo do estado de emergência em saúde pública pela Covid.

 

A especialista da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Juliana Moya, explica que, com o recuo da Agência Reguladora, as disposições anteriores sobre reembolso voltam a vigorar.

 

Pela regra, se o pedido de reembolso ocorrer até 3 horas antes do início da viagem, as empresas podem reter até 5% do valor da tarifa como comissão de venda e multa compensatória.

 

Depois de 3 horas do início da viagem e durante a validade da passagem, pode ser cobrada uma tarifa de até 20% do valor para remarcações.

 

Juliana Moya afirma que os consumidores devem documentar todo o contato com a empresa para qualquer questionamento.

 

A Proteste ressalta que, em casos de motivo de força maior relacionada à pandemia, o consumidor ainda pode buscar a isenção dessa multa. Esse fator está previsto no Código Civil.

 

Procurada, a ANTT não respondeu o pedido de entrevista até o fechamento da reportagem. 

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