A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos considerados ilegais, postados por usuários da rede social X, antigo Twitter.
Baixar arquivoEm setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal. Assim só seriam demarcadas as terras indígenas ocupadas ou em disputas até promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Mas, logo depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que manteve o marco temporal.
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