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STF veta "reaposentação", mas impede cobrança de valores recebidos de boa-fé

01:08 Justiça, Notícias 06/02/2020 - 20h53 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nessa quinta-feira o julgamento de temas ligados à aposentadoria. E decidiu que quem já se aposentou e voltou a trabalhar não tem o direito de pedir aumento no benefício previdenciário.


Alguns aposentados tinham conseguido esse aumento por meio da desaposentação, que era quando voltavam a trabalhar e, depois, acumulavam benefícios; ou por meio da reaposentação, quando, depois de voltar ao trabalho, conseguiam escolher qual benefício preferiam receber.


Em outubro de 2016, o Supremo decidiu que, como não existe uma lei sobre isso, não é possível um trabalhador pedir a desaposentação ou a reaposentação.


Nessa quinta-feira, a Corte reforçou esse entendimento e determinou que, a partir de agora, o INSS não pode mais conceder benefícios por meio de desaposentação ou reaposentação, nem cobrar o valor de pessoas que receberam de boa fé. Mas quem conseguiu decisões judiciais em última instância para aumentar a aposentadoria tem o direito de continuar recebendo o valor mais vantajoso.

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