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29 ações são ajuizadas pela AGU contra responsáveis por desmatar 34 mil hectares na Amazônia Legal

01:30 Justiça, Notícias 05/03/2020 - 19h24 Brasília Embed

Luísa Câmara*

A Força Tarefa de Defesa da Amazônia, criada pela AGU, Advocacia-Geral da União, concluiu nessa quarta-feira o ajuizamento de mais 29 ações contra responsáveis por desmatar cerca de 34 mil hectares na região amazônica.


As ações cobram mais de R$ 740 milhões dos infratores. Somadas com outras ações propostas no fim do ano passado, o valor total cobrado pela AGU de desmatadores da Amazônia chega a R$ 1,3 bilhão.


Os novos processos foram movidos contra 59 infratores ambientais. As multas pretendem obrigar os responsáveis a repararem integralmente o dano causado ao meio ambiente.


A Força Tarefa incluiu, no novo lote de processos, autuações efetivadas pelo Ibama e pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.


Segundo a coordenação da Força-Tarefa, as ações ajuizadas na primeira etapa já começaram a dar resultados. Houve decisões liminares de primeira instância acatando os argumentos da AGU e, em um dos casos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de crédito pelo Poder Público, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do infrator em valor suficiente a garantir a reparação do dano ambiental.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Ariane Póvoa

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