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STF retoma julgamento sobre fake news na próxima quarta; relator foi o único a votar

04:20 Justiça, Notícias 11/06/2020 - 08h57 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (11) uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o chamado inquérito das fake news, que investiga o compartilhamento de boatos, ofensas e ameaças contra ministros da Corte.

 

Essa ação em julgamento é uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, e alega que não seria papel do Supremo conduzir um inquérito.


Foi no âmbito dessa ADPF da Rede que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão temporária do inquérito das fake news, que foi aberto por meio de uma portaria do Supremo Tribunal Federal, baseada no Regimento Interno da Corte.

 

No julgamento, o procurador-geral Augusto Aras avaliou que, como instituição responsável pela ação penal, o Ministério Público Federal deveria ter participado, supervisionado ou concordado com a operação feita pela Polícia Federal, no dia 27 de maio.

 

Com autorização do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a ação quebrou sigilos e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros.


Aras também defendeu a suspensão do inquérito, até que o plenário do Supremo defina limites para a investigação. São esses pedidos que estão em julgamento.

 

A própria Rede Sustentabilidade chegou a desistir da ADPF, baseada no primeiro parecer de Augusto Aras. O procurador-geral avaliou que não cabe o uso de uma ação desse tipo proposto pelo partido, a ADPF, para analisar um inquérito aberto a partir de regras do Regimento Interno do Supremo. Mas, o relator Edson Fachin rejeitou o pedido da Rede, porque existe uma lei que impede as partes de desistirem de ações como ADPF.

 

No primeiro dia de julgamento, as partes e os especialistas consultados pelo Supremo se manifestaram. Em geral, as declarações trataram sobre liberdade de expressão.

 

O advogado-geral da União, José Levi, defendeu que a portaria que instaurou o inquérito é constitucional e defendeu a constitucionalidade da investigação.

 

Até agora somente um ministro votou, o relator Edson Fachin. Ele sugeriu ao plenário, rejeitar a ADPF e reconhecer a constitucionalidade da portaria do STF. 

 

O presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, anunciou que, após o voto de Fachin,  julgamento seria suspenso e retomado na próxima quarta-feira às 9h. 

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