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Prazo para cadastrar empregado doméstico é prorrogado até dia 6

, 31/10/2015 - 15h34 Embed

A Receita Federal prorrogou o período para o cadastramento do trabalhador doméstico no eSocial. O prazo que venceria no sábado, dia 31 de outubro, foi estendido para 6 de novembro.

 

O pagamento relativo a outubro também foi prorrogado, sem multas.

 

As informações estão no site do programa: www.esocial.gov.br

 

O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão ao sistema. Até o último balanço da Receita Federal, divulgado na noite de sexta-feira (30), mais de um milhão de empregados e empregadores domésticos haviam feito o cadastramento.

 

Para formalizar a situação do trabalhador, o empregador deve registrar os seus dados e os do funcionário na página do programa.

 

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento, e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. O empregador precisa ainda inserir dados do trabalhador, como CPF, data e país de nascimento, Número de Identificação Social, dados da carteira de trabalho e do contrato, entre outros.

 

Para evitar problemas no meio do processo, é recomendável que a cada página o empregador salve o rascunho, assim as informações já preenchidas não são perdidas em um eventual problema no site.

 

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8 a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

 

A guia também inclui os recolhimentos do FGTS e do seguro contra acidentes de trabalho.

 

* Áudio alterado às 9h40 de 02/11/15 para atualizar informação

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Ocupação de hotel em Brasília continua

, 19/09/2015 - 15h34 Embed

Cerca de 500 famílias integrantes do Movimento Resistência Popular Pelo Direito À Cidade continuam ocupando o Hotel Saint Peter, em Brasília.

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Presidente do STF critica excesso de presos provisórios

, 22/08/2015 - 17h57 Embed

O Brasil é o quarto país que mais prende pessoas, em todo o mundo, e não tem infraestrutura para essa realidade, mantendo uma superpopulação carcerária de presos provisórios.

 

A situação foi denunciada em Teresina, nesta sexta-feira (21) à noite, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandowski, após implantar a Audiência de Custódia, método que julga o preso dentro de até 24 horas.

 

Em Teresina, os presos provisórios, sem julgamento, já chegam a quase 80%, e Levandowski disse que, em todo o mundo, eles são mais de 40%:
 

Sonora: "Nós somos o quarto país que mais prende no mundo, depois dos Estados Unidos, da China e da Rússia, e o pior de tudo é que 40% desses presos são presos provisórios, então aqueles que  nunca viram um juiz, passam meses, às vezes anos,  presos, e claro, tem o princípio de presunção de inocência, de não-culpabilidade, que é um princípio básico da nossa Constituição”
 

Nesta sexta (21), no primeiro julgamento de preso em menos de 24 horas, o réu  - jovem de 23 anos -  foi solto pelo juiz porque não representava perigo. 

 

Ele disse ter “dado a bobeira” de roubar dois celulares.

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Wikileaks divulga lista de telefones do governo brasileiro

, 04/07/2015 - 15h48 Embed

Após três dias que a Presidenta Dilma Roussef voltou dos Estados Unidos, o site Wikileaks divulgou uma lista de 29 telefones  do governo brasileiro que teriam sido grampeados.

 

Constam na lista os telefones da própria Presidenta Dilma, além de assessores e funcionários do governo ligados às áreas política, econômica e diplomática.   

 

Leia mais na Agência Brasil:  Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

 

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Negado o pedido de prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

, 20/06/2020 - 15h00 Embed

O pedido de prisão domiciliar do ex-assessor do senador  Flávio Bolsonaro foi negado pela desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Fabrício Queiroz cumpre prisão preventiva em Bangu 8, no Rio. Ele é investigado por suposto esquema de rachadinha e por lavagem de dinheiro.

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Ministério Público do Rio de Janeiro divulga levantamento sobre denúncias em relação à Covid-19

, 21/04/2020 - 11h38 Embed

O total de denúncias recebidas chegou a mais de 6 mil entre 16 de março e 09 de abril de 2020. Os assuntos das denúncias são relacionados a aglomerações, funcionamento irregular de estabelecimentos como bares e restaurantes e questões trabalhistas.

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Fiscalização da Vigilância Sanitária apreende medicamentos no Rio de Janeiro

, 21/04/2020 - 11h39 Embed

A Vigilância Sanitária realiza fiscalização no Rio de Janeiro. Em Copacabana, zona sul da cidade, uma farmácia foi autuada devido ao armazenamento irregular de medicamentos controlados, remédios vencidos, além de problemas nas instalações do estabelecimento. A fiscalização vai continuar no Rio de Janeiro, principalmente em relação aos produtos como álcool gel e testes para detectar coronavírus

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Acre defende atuação de médicos formados no exterior durante pandemia de Covid 19

, 21/04/2020 - 11h37 Embed

Diante da pandemia do novo coronavírus, o governador do Acre, Gladson Cameli, solicitou liberação provisória para que médicos formados em faculdades de Medicina de outros países, e que detenham diploma válido, possam atuar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus durante o período em que os decretos de calamidade pública federal e estadual estiverem em vigor.

 

Segundo o governo do Acre, o pedido foi oficializado nessa segunda-feira ao ministro da Educação, Abraham Weintraub; ao ministro da Saúde, Nelson Teich; e para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, Leuda Davalos.

 

No documento, o governo acreano cita o aumento no número de casos confirmados de Covid-19 e a necessidade de medidas emergenciais compatíveis com a gravidade da doença.

 

A liberação sugerida seria somente para médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, mas que se encontram impossibilitados de atuarem no Brasil por conta da falta de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, processo mais conhecido como Revalida.

 

O Acre tem hoje 176 casos confirmados da Covid-19 e registrou 8 mortes. O índice de letalidade da doença no Estado é de 4,5%.

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Militares das Forças Armadas fazem desinfecção no BRT da Barra no Rio de Janeiro

, 28/03/2020 - 18h52 Embed

Terminal Alvorada do BRT, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, recebe serviço de desinfecção. O trabalho foi realizado por militares das Forças Armadas.

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