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PEC propõe que Congresso também indique ministros ao STF

01:53 Política, Notícias 19/05/2015 - 07h46 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

Após aprovação da PEC da Bengala, a Câmara dos Deputados analisa outra Proposta de Emenda à Constituição, que também atinge o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A PEC 473 propõe a alternância nas indicações de ministros do Supremo. Assim, uma indicação seria feita pela Presidência da República e outra pelo Congresso Nacional. Na regra atual, o presidente nomeia o ministro ao STF ,e o Senado aprova ou não a nomeação.

 

Outra mudança proposta pela PEC é um limite para o mandato dos ministros, que pode ser de 10 ou 12 anos.

 

O presidente da AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, concorda com um limite para o mandato, mas critica a mudança na indicação ao Supremo.

 

SONORA

 

O membro da comissão e deputado do PSB mineiro, Júlio Delgado, defende que o Congresso e o presidente devem escolher os ministros a partir de uma lista tríplice feita pelos juízes.

 

SONORA

 

Uma primeira audiência pública sobre o tema está marcada para esta quinta-feira (21).  Se for aprovado na Comissão Especial, o texto segue para o Plenário da Câmara.

 

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