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Definições sobre reforma política ficam para depois do recesso

01:59 Política, Notícias 16/07/2015 - 02h20 Brasília Embed

Gilberto Costa

Nas vésperas do Congresso entrar em recesso, o plenário do Senado começou a votar os projetos da Comissão da Reforma Política. Na sessão da noite dessa quarta-feira, os senadores votaram regras que criam barreiras para coligações partidárias e decidiram estimular a união de pequenos partidos em federações.


Segundo os senadores, legendas coligadas não poderão compartilhar votos para formar o coeficiente eleitoral que define o número de deputados e vereadores eleitos. Em compensação, as legendas poderão se juntar em federações partidárias e aí compartilhar votos.

 

A diferença é que as coligações só servem para as eleições e as federações devem se manter durante os quatro anos para os quais seus candidatos foram eleitos.

 

Os parlamentares também estabeleceram novas regras para dividir o tempo do horário eleitoral e para as legendas acessarem o fundo partidário.

 

Outra mudança foi a exigência de dois anos de quarentena para que juízes, promotores e procuradores possam se candidatar a cargos eletivos.

 

Ainda por decisão dos senadores, o afastamento de prefeitos não poderá ser mais decidido por um juiz, mas deverá ser estabelecida pelo colegiado dos juízes que formam o tribunal onde tramita processo contra o prefeito.

 

Todas votações no Senado serão submetidas no próximo semestre à Câmara. As propostas aprovadas pelos deputados também deverão ser apreciadas pelos senadores.

 

O plenário da Câmara confirmou nesta quarta, em votação de segundo turno, o fim da reeleição para presidente da República. Os deputados mantiveram os mandatos dos senadores em oito anos e dos demais cargos em quatro anos.

 

Os deputados não conseguiram votar em segundo turno a liberação do financiamento dos partidos por empresas privadas. A decisão fica também para depois do recesso parlamentar.

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