Congresso vota reforma política e maioridade penal após recesso

02:08 Política, Notícias 17/07/2015 - 02h12 Brasília Embed

Gilberto Costa

No segundo semestre, após o recesso do legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão convergir as pautas da reforma política e da maioridade penal que tramitaram em paralelo nas duas casas.

 

Conforme o presidente da Comissão de Reforma Política no senado, Jorge Viana (PT-AC), as matérias apresentadas na Casa e que têm conexão com com a pauta da Câmara serão analisadas no próximo mês.

 

Ele defendeu as matérias aprovadas no Senado.

 

O plenário do Senado aprovou a regulamentação de propaganda antecipada de candidaturas e a restrição para veiculação de pesquisas eleitorais nos meios de comunicação feitas por institutos de pesquisa de opinião contratados por partidos políticos ou por órgãos públicos.

 

Essas matérias e outras cinco aprovadas no Senado foram apresentadas por Renan Calheiros a Eduardo Cunha. Os presidentes das duas casas legislativas se reuniram para tratar de projetos sobre assuntos comuns.

 

De acordo com Eduardo Cunha, ele e Renan acertaram como se dará a votação das matérias relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado negou que haja concorrência entre as pautas da Câmara e do Senado

 

O Congresso não terá votações entre os dias 20 e 31. O período é considerado “recesso branco” porque o Legislativo não votou a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Conforme a lei, a LDO “tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho”.

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