Câmara retoma votações sobre FGTS e maioridade penal

01:25 Política, Notícias 17/08/2015 - 12h36 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

A Câmara dos Deputados deverá votar esta semana o projeto que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta corrige o FGTS pelos índices da poupança a partir de janeiro de 2016.


O assunto é polêmico e promete muito embate em plenário. Na semana passada, diversas confederações da indústria e associações de construtoras se posicionaram contrários ao projeto.

 

Alegam que isso aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas de baixa renda, como o Minha Casa, Minha Vida.


Outra proposta que também deverá resultar em muito debate é a que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. O segundo turno da PEC deverá ser analisado esta semana. A previsão é de que as galerias do plenário fiquem lotadas de manifestantes contrários e favoráveis, assim como ocorreu durante a votação do primeiro turno da proposta em julho.


Para ser aprovada, é preciso os votos de, no mínimo, 308 votos. Depois, ela ainda segue para o Senado, onde também deverá passar por dois turnos de votação.


Uma reunião de líderes nesta terça-feira (18) deverá tentar fechar acordo sobre essas duas propostas.

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