Entenda como será a tramitação do pedido de impeachment

Depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, ler em plenário a decisão de dar início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os deputados vão eleger uma comissão especial, com 132 integrantes – 66 titulares e 66 suplentes.

Essa comissão terá 90 dias para apresentar o relatório final. Se decidir pelo impeachment, o texto vai a plenário e precisa ser aprovado por 342 dos 513 deputados. Nesse caso, o processo segue para o Senado.

O senador Aécio Neves, do PSDB, elogiou a representação dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, que deu início ao processo. Para ele, a decisão está nas mãos da base do governo. 

O pedido de impeachment se baseia em um suposto desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso teria ocorrido quando o governo usou recursos de bancos públicos para pagar os programas sociais. O deputado Paulo Teixeira, do PT, destacou que essas manobras, conhecidas como pedaladas, tornaram-se legais na tarde dessa quarta-feira, quando o Congresso Nacional aprovou o PLN 5, que revisa a meta fiscal para este ano.

A deputada Eliziane Gama, da Rede Sustentabilidade, lembra que a abertura do processo de impeachment tem apoio de parte da população, assim como o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

A leitura do parecer de Eduardo Cunha sobre o impeachment está prevista para esta quinta-feira. Já a votação do relatório preliminar que pode levar à cassação dele no Conselho de Ética ficou para terça-feira que vem.