Lei do salão de beleza parceiro é sancionada
Publicado em 28/10/2016 - 11:38 Por Danyele Soares - Brasília
Salões de beleza já podem fazer contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, entre outros. A medida está prevista em lei sancionada nessa quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer.
Os profissionais passarão a ser microempreendedores individuais e não mais empregados com carteira assinada. Assim, a medida cria a figura do profissional-parceiro e do salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. A lei também permite que salão e profissional adotem o Simples Nacional.
Para Temer, a norma ajuda na recuperação da economia, porque gera empregos.
Sonora: “Esta responsabiidade que estamos assumindo neste momento ao viabilizarmos o Supersimples e, ao mesmo tempo, a parceria nos saloes de cabeleireiros, ela une a ideia da responsabilidade fiscal com responsabilidade social. E são também as tônicas do nosso governo, diálogo, emprego, responsabilidade fiscal, daí o teto de gastos, e responsabilidade social.”
O presidente Sindicato Pró-Beleza, Márcio Michelasi, comemora a parceria entre trabalhador e empresa.
Sonora: “Nós não tínhamos uma relação muito clara da relação de trabalho, que é do parceiro. Que é o percentual diferenciado, que a autonomia dele perante o salão é outra. E isso encerrou aqui. Uma nova página, o mercado da beleza merecia, o profissional da beleza merecia. Nesse compêndio de leis que tem, uma página diz quem é o profissional da beleza e como ele trabalha nesse país.”
Mas a medida é criticada por entidades ligadas aos trabalhadores. Segundo Moacyr Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, o profissional perde porque deixa de ser um trabalhador com carteira assinada e passa a ser uma pessoa jurídica. Além disso, alguns afirmam que a lei abre espaço para a terceirização no setor.
Sonora: “Esse é o inicio da terceriização e da pejotização. Com isso, todos os nossos trabalhadores que são protegidos pela nossa CLT, os empresários vão forçar a todos que virem pessoa jurídica.”