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Vereadores de SP devem recorrer de suspensão de reajuste salarial

01:18 Política, Notícias 26/12/2016 - 17h45 São Paulo Embed

Eliane Gonçalves

A Câmara de Vereadores de São Paulo prepara recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu o reajuste salarial dos vereadores da capital paulista. Segundo parecer elaborado pela procuradoria da Câmara, o aumento é inferior ao da inflação dos últimos quatro naos e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Nesse domingo (25), uma liminar do juiz Alberto Munhoz suspendeu o aumento, que entraria em vigor na próxima legislatura. O argumento é o que reajuste fere a LRF por ter sido aprovado a menos de 180 dias do fim dos mandatos.

 

Segundo o parecer da procuradoria da Câmara, o prazo não se aplica aos salários dos vereadores. Para entrar com a ação, a Mesa Diretora da Câmara ainda aguarda a notificação da Justiça, o que só deve acontecer a partir do dia 2 de janeiro, quando termina o recesso do Casa e já estará eleita uma nova Mesa Diretora.

 

No dia 13 de dezembro, a Câmara aprovou por 30 votos a 11 um aumento de 26% na remuneração dos vereadores da próxima legislatura.  O salário bruto pularia de cerca de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil. A aprovação aconteceu no último dia de atividade legislativa.

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