Picciani e Paulo Melo têm mais um habeas corpus negado

Mais um pedido de liberdade dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB, foi negado.

Desta vez, a decisão foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli.

Jorge Picciani, que é presidente licenciado, e Paulo Melo, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram presos na Operação Cadeia Velha, no última dia 16.

Os dois já haviam tido o mesmo pedido negado esta semana pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fisher entendeu que não há urgência que justifique a soltura imediata dos deputados estaduais.

Os habeas corpus dos deputados ainda devem ir a julgamento na 5ª Turma do STJ, o que também levou Toffoli a negar os pedidos de liminar no Supremo.

As defesas dos deputados argumentaram que a prisão dos parlamentares é ilegal, já que de acordo com as leis do Rio de Janeiro eles só poderiam ter sido presos em flagrante ou por ordem da Justiça estadual, e não federal, como foi o caso.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e construtoras.

No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou para soltar os três.

Após a votação da Assembleia, o Tribunal Regional Federal entendeu que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno deles à prisão, além do bloqueio de R$ 270 milhões em dinheiro e bens.