Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

03:07 Política, Notícias 26/06/2018 - 15h29 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve aguardar em liberdade o julgamento de recursos contra a condenação a mais de 30 anos de prisão. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações da operação Lava Jato, Dirceu teria recebido propinas em negociações de contratos da Petrobras, no período de 2004 a 2011.

 

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, suspendeu a execução da pena porque ainda existe a possibilidade de mudar o tempo de condenação. Isso porque a segunda instância da Justiça Federal atribuiu a um único ato de José Dirceu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Toffoli destacou que, em casos como esse, a Segunda Turma do Supremo tem aplicado pena apenas para o crime de corrupção.

 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Toffoli. Celso de Mello não participou do julgamento. O único a votar contra o recurso de José Dirceu foi o relator das ações penais da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Para ele, o ex-ministro deveria continuar preso porque já teve recursos negados pela segunda instância.

 

Também por 3 votos a 1, a Segunda Turma arquivou a ação na Justiça de São Paulo contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, Fernando Capez, do PSDB. O deputado foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação do caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda. Para a maioria dos integrantes da Segunda Turma, o Ministério Público baseou a denúncia apenas em uma delação premiada que foi desmentida pelas demais provas do processo.

 

E a Segunda Turma anulou a autorização da Justiça Federal para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT. A medida tinha como alvo o marido dela e ex-ministro Paulo Bernardo. A decisão anula todas as provas obtidas na ocasião. Foram 3 votos a 1.

 

Pelo mesmo placar, a Segunda Turma manteve em liberdade o lobista Milton Lira, preso pela Operação Rizoma, da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e solto no mês passado por decisão do ministro Gilmar Mendes. Lira é apontado como operador do MDB e é investigado por suposta participação em desvios nos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.

 

* Título corrigido às 15h53 do dia 26/06/2018. Ao contrário do que informado a decisão foi da Segunda Turma do STF e não do pleno do Supremo Tribunal Federal.

*Matéria atualizada às 06h20 do dia 27/06/2018 para consolidação das informações. 

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