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Senado pede ao STF suspensão de mandado de prisão de Gurgacz

01:25 Política, Notícias 10/10/2018 - 09h41 Brasília Embed

Graziele Bezerra

O Senado pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda um mandado de prisão contra o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.

 

Segundo os advogados do Senado, o caso é urgente porque a prisão está autorizada desde às 17h dessa terça-feira (9), quando volta a ser permitida a prisão de cidadãos, conforme a Legislação Eleitoral.

 

No fim de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão imediata do parlamentar após confirmar a condenação a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

 

Mas a ordem não foi cumprida porque a legislação brasileira impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação.

 

Gurcacz concorreu ao governo de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito.

 

Os advogados do Senado alegam que a prisão é prematura porque ainda cabem recursos e o processo não transitou em julgado.

 

Além disso, a defesa sustenta que o mandato do parlamentar não pode ser cassado.

 

Em setembro, após a decisão do Supremo, Gurgacz disse, em nota, que a decisão do Supremo viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei."

 

Com informações da Agência Brasil.

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