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Governadores decidem apoiar reforma da Previdência; fórum debateu Lei Kandir e reforma tributária

02:27 Política, Notícias 06/08/2019 - 19h36 Brasília Embed

Anna Luisa Praser

Governadores de todas as unidades federativas decidiram apoiar a proposta paralela de Emenda à Constituição que deve tramitar no Senado e que diz respeito à Reforma da Previdência. O texto, de relatoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará,  é uma alternativa ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados e promete incluir na reforma federal os estados e municípios.

 

Uma carta para formalizar a decisão de apoio, destinada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre - do democratas do Amapá, foi redigida durante essa edição do fórum dos governadores, em Brasília.

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, falou do desejo de alguns estados de que a inclusão dos membros federados fosse imediata. No entanto, ele avalia que retornar com essa proposta para um novo debate na Câmara dos deputados seria um retrocesso. Ibaneis explicou de que forma se dará o apoio dos governadores ao texto elaborado pelo Senado:

 

Além da reforma da Previdência, outros temas também foram tratados durante o Fórum dos governadores - entre eles a Lei Kandir. A proposta defendida durante a reunião é de que sejam debatidas alternativas ao mecanismo, que prevê a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações e que impacta diretamente nas receitas dos entes federados.

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu que seja ampliado o debate sobre os rumos da lei.

 

A reforma tributária, que tramita tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, também esteve na pauta do fórum. O tema é uma preocupação dos chefes do executivo local, que tentam afinar o discurso e chegar a um consenso sobre o que será votado no Congresso Nacional.

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