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Projeto que facilita porte de armas de fogo pode ser votado nesta terça-feira na Câmara

02:01 Política, Notícias 28/10/2019 - 21h16 Brasília Embed

Kariane Costa

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira o projeto que afrouxa as regras para a posse e o porte de armas de fogo no país.

 

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM), afirmou por meio da assessoria que ainda não existe acordo para votar o parecer, e acredita que mais uma vez a votação pode ser adiada.

 

A oposição só aceita criar um sistema específico para caçadores e colecionadores de armas - os CACs - e afirma que não há acordo sobre o restante do projeto. É o que articula o líder da oposição, Alessandro Molon (Rede), com outros partidos.

 

“Em articulação com os partidos do centro, estamos construindo uma proposta alternativa ao atual projeto de lei de armas, evitando que haja mais armas em circulação e, portanto, mais mortes”.

 

O deputado Capitão Augusto (PL), reclama que o projeto sobre armas está na pauta do Plenário há cinco semanas, e critica a oposição por ser opor à proposta.

 

“[A gente] está tendo dificuldades, tem um pessoal que é contrário e está pressionando o Rodrigo Maia, mas pela bancada da segurança nós vamos pressionar o contrário para que paute isso aí. Nós estamos aguardando faz várias semanas, então vamos dar um jeito de votar isso aí, sim”.

 

O texto do relator diminui para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

 

O parecer também autoriza o porte de armas para agentes penitenciários, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais.

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