agario unblocked agario - yohoho - agario - agario - slitherio

PL que facilita transferência de terras da União para RR e AP é aprovado pela Câmara

02:03 Política, Notícias 30/04/2020 - 10h24 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

Projeto de lei que facilita a transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria agora será analisada pelo Senado. A doação das terras da União em Roraima e no Amapá já estava prevista em duas leis, mas não ocorre por causa de exigências de comprovação da posse de alguns terrenos.

 

Um dos coautores do projeto, deputado Hiran Golçalvez, do PP de Roraima, argumentou que existe uma falta de segurança sobre a propriedade das terras.

 

"A falta de regularização das nossas terras atrapalha muito o nosso desenvolvimento. Não temos o marco legal adequado para dar segurança jurídica a quem trabalha e produz no nosso campo".

 

O texto prevê que as terras transferidas aos estados de Roraima e do Amapá deverão ser utilizadas, preferencialmente, em atividades agropecuárias diversificadas; de desenvolvimento sustentável, e projetos de colonização.

 

Nas áreas em faixa de fronteira, o texto dispensa autorização do Conselho de Segurança Nacional para promover a regularização fundiária, e prevê, ainda, que a falta de georreferenciamento, em certas situações, não impedirá as doações. O deputado Marcelo Freixo, vice-líder da minoria, do PSOL fluminense, criticou a falta de exigência de georreferenciamento.

 

"Não há sentido em abrir mão do georreferenciamento. Isso pode aumentar os conflitos, o desmatamento, por isso, sem essas mudanças, meu voto será contrário".

 

Georreferenciamento é um processo de reconhecimento geográfico de locais por meio de mapas ou imagens de satélites e serve para identificar imóveis rurais. Outros parlamentares contrários ao projeto reclamaram que o texto flexibiliza exigências sobre impactos ambientais.
 

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique