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Estados e municípios criticam veto à suspensão de dívidas com instituições financeiras

02:58 Política, Notícias 28/05/2020 - 15h37 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Entidades que representam os estados, o Distrito Federal e municípios do país criticaram o veto presidencial a um dos pontos do projeto de ajuda financeira, sancionado nesta quinta-feira (28). E já falam da necessidade de novos recursos.

 

O comitê que reúne os secretários de fazenda estaduais afirmou que vai pedir ao Congresso Nacional a derrubada do veto ao dispositivo que impedia que a União executasse dívidas não pagas a bancos ou organismos nacionais ou internacionais. Segundo a entidade, isso, na prática, inviabiliza a suspensão das dívidas com esses credores.

 

Na justificativa do veto, a equipe econômica do governo federal afirmou que a medida abriria a possibilidade de o Brasil ficar inadimplente perante o mercado internacional.

 

Os secretários estaduais de Fazenda avaliam ainda que se confirmada a previsão de uma maior queda na arrecadação, dentro de 2 ou 3 meses, será necessária uma nova ajuda financeira.

 

A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne as cidades com mais de 80 mil habitantes, também criticou o veto ao artigo que trata da suspensão de dívidas com bancos e outros credores. O secretário-executivo da Frente dos Prefeitos, Gilberto Perre, afirma que o socorro financeiro sancionado é bem-vindo, mas acredita que será preciso negociar novos recursos.

 

Já a Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os mais de 5,5 mil prefeitos do país, afirmou, em nota, que o recurso liberado cobre apenas 30% da queda na arrecadação prevista para este ano.

 

Em audiência pública no Congresso Nacional, o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu que os recursos já liberados são expressivos.

 

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê o repasse pela União de R$ 60 bilhões para estados e municípios, fora o dinheiro liberado pelo adiamento ou suspensão de dívidas e obrigações, como a contribuição previdenciária dos servidores.

 

Como contrapartida, os entes da Federação não poderão criar novas despesas permanentes nem aumentar os gastos acima da inflação. Já o salário dos servidores vai ficar congelado até o final de 2021.

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