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Portaria revoga transferência de verba do Bolsa Família para a Secom

01:21 Política, Notícias 10/06/2020 - 09h33 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O governo federal desistiu de usar verba do programa Bolsa Família para a publicidade oficial. Uma nova portaria publicada revogou a transferência de cerca de R$83,9 milhões do Bolsa Família para a Secom, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, responsável pela propaganda oficial do governo.

 

Antes de revogar a transferência, o Ministério da Economia havia argumentado que o dinheiro retirado do Bolsa Família não influenciaria o pagamento regular das pessoas atendidas pelo programa. Isso porque o auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais e autônomos durante a pandemia estaria substituindo a mensalidade do Bolsa Família, que é de até R$200. Portanto, um valor abaixo do auxílio emergencial, que é de R$600.

 

Por isso, o governo decidiu remanejar quase R$84 milhões do programa para recompor o orçamento da Secom, cuja verba, segundo o ministério da Economia, havia sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento da União de 2020.

 

Oito dos nove estados do Nordeste entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da transferência de recursos do Bolsa Família. Parlamentares também criticaram a medida no Congresso. 

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