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Defesa de Witzel ajuíza mandado de segurança contra impeachment na Alerj

02:14 Política, Notícias 14/07/2020 - 12h39 Rio de Janeiro Embed

Raquel Júnia

A defesa do governador Wilson Witzel impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra o que considera irregularidades no processo de impeachment que avança na Assembleia Legislativa.  A defesa sustenta que houve pelo menos cinco falhas cometidas pelos deputados no processo que pode evar ao afastamento de Witzel.


O mandado de segurança argumenta que os parlamentares não tem provas contra o governador, já que o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da comissão de impeachment para acessar o inquérito que tramita na Corte contra ele.

 

A formação da comissão de impeachment também é questionada.  Segundo a defesa de Wilson Witzel, a comissão deveria contar com 18 membros e não 25, além de ser submetida a votação e não uma simples nomeação, com a publicação no Diário Oficial do Estado dos nomes indicados pelos partidos, e referendados pela presidência da Alerj.

 

Por meio da assessoria de imprensa, a Alerj respondeu que ainda não foi notificada sobre a ação. A nota diz também que a Casa tem a certeza de que todos os procedimentos legais e constitucionais estão sendo observados, de modo a garantir ao governador o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

 

O prazo para que Witzel apresente sua defesa à comissão de impeachment continua correndo na Alerj. Na semana passada, os deputados decidiram pela retomada do prazo de 10 sessões legislativas para que o governador apresente seus argumentos. Após a defesa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar um parecer sobre a denúncia, que deve ser apreciado em plenário.

 

Caso os deputados votem a favor da aceitação, Wilson Witzel é afastado até que uma comissão mista julgue a perda de mandato, sob acusação de crime de responsabilidade na condução das ações de saúde no estado no combate à pandemia do novo coronavírus.

 

Há indícios de corrupção na compra de materiais e insumos, assim como em contratos relacionados à construção dos hospitais de campanha e gestão das unidades de saúde.

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