STF recebe pedidos para divulgar lista suja do trabalho escravo

Instituições governamentais cobram da Justiça a retomada da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

A listagem é um cadastro criado por uma portaria do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – e da SDH – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República –, que apresenta empresas flagradas submetendo empregados a uma situação análoga à de escravidão.

A relação era divulgada semestralmente no site do MTE desde 2003, mas  no fim de dezembro do ano passado, o STF - Supremo Tribunal Federal – suspendeu a divulgação da lista, devido a uma liminar concedida pelo Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O pedido foi feito pela Abrainc – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias –, que alega a inconstitucionalidade do cadastro, por ter sido instituído por uma portaria, em vez de uma legislação própria.

De acordo com a ministra da SHD, Ideli Salvatti, outros agentes econômicos já tentaram barrar a divulgação da lista, mas o judiciário não acatou. Ela disse que a decisão do ministro Lewandowski surpreendeu.

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A ministra informou que foi protocolado pedido da SDH, do MTE e da Advocacia-Geral da União para tratar do tema com o ministro Ricardo Lewandowski.

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Em nota, a Abrainc disse que é contra o trabalho escravo e que reconhece a importância do cadastro de empregadores, mas afirmou que o procedimento de inclusão das empresas na lista suja é arbitrário, e afronta princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa.

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, discorda dos argumentos da Abrainc.  Ele acredita que a suspensão da divulgação da lista traz inúmeros prejuízos, e afirma está preocupado com denúncias de que o BNDES e a Caixa Econômica Federal já estariam financiando empresas que estão no cadastro.

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Entidades que defendem os direitos humanos e lutam contra o trabalho escravo também cobram o retorno da lista suja. O coordenador geral da Ong Répórter Brasil, Leonardo Sakamoto, questiona o posicionamento de empresas contrárias à divulgação do cadastro.

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O Supremo informou que o processo será incluído na pauta do plenário assim que a Relatora, ministra Cármen Lúcia, liberar o caso para o julgamento definitivo.