Entrevista: Brasileiro assume Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz sergipano Roberto Caldas é o segundo brasileiro a assumir a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), desde a criação do órgão, em San Jose, na Costa Rica, em 1979. A principal atribuição da corte é zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969. Atualmente, só 1% das denúncias apresentadas à comissão interamericana chegam ao julgamento da Corte.

Com 30 anos de experiência profissional, Roberto Caldas, que é especialista em ética e direito constitucional e ex-membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Também atuou como advogado em casos ligados aos direitos trabalhistas e sociais – inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF) –, e ainda como juiz auxiliar nos três processos envolvendo o Brasil que a CIDH julgou entre 2007 e 2010. Entre eles está o que atribuía ao Estado brasileiro a responsabilidade por não ter apurado devidamente o desaparecimento, a tortura e morte de guerrilheiros no Araguaia, na década de 1970. Na ocasião, ele declarou que os fatos apurados configuravam crimes de lesa-humanidade, cujo julgamento a Lei da Anistia não podia impedir.

Nesta entrevista à Agência Brasil, ele reconheceu que profissionais da Justiça do país ainda desconhecem decisões da CIDH, que são obrigados a aplicar, mas disse acreditar que, com maior visibilidade da CIDH, é de se esperar que mais organizações sociais recorram ao tribunal contra o Estado brasileiro. Roberto Caldas tomou posse na corte esta semana.