Tribunal de Justiça do Rio alerta sobre os riscos da adoção ilegal de criança

O Tribunal de Justiça do Rio lançou nesta quarta-feira a campanha Entregar é Proteger de esclarecimento sobre o encaminhamento legal de bebês para adoção.

A iniciativa tem o objetivo de explicar para a rede pública de atendimento e para toda a sociedade quais são os trâmites legais que devem ser observados para que tanto as crianças, quanto os pais biológicos, estejam protegidos e tenham seus direitos preservados.

O juiz presidente da Coordenadoria das Varas de Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio, Sergio Luiz Ribeiro de Souza, afirma que por ainda ser um tabu, sobra desconhecimento e preconceito sobre o tema.

Ele conta um episódio recente que mostra como a falta esclarecimento viola direitos da mãe que deseja encaminhar o filho para adoção e o próprio bebê.

O juiz explica que aconduta correta de qualquer profissional de saúde ou da rede de assistência social é comunicar a decisão da mãe à Vara da Infância e da Juventude.

Os próprios pais biológicos também podem se dirigir diretamente à Vara da Infância de competência do local de moradia.  Daí em diante, a genitora será acompanhada pela equipe de psicólogos e assistentes sociais do Tribunal para que a decisão seja tomada de forma segura e madura.

Sergio reforça que não cabe à Justiça e nem a nenhum servidor público julgar moralmente a mãe.  Ele destaca os riscos da entrega irregular de bebês.

A campanha vai disponibilizar materiais como cartazes e folders e também mensagens na internet, além de palestras sobre o tema. Para acessar o endereço e telefone de todas as Varas de Infância do Rio basta acessar o Portal da Infância, no site do Tribunal de Justiça do Rio.