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Denúncias de trabalho infantil caem; MPT alerta para subnotificação
Queda de registros junto à instituição foi de 66% em cinco anos
Publicado em 24/12/2020 - 16:59 Por Eliane Gonçalves - São Paulo
Em cinco anos, o número de denúncias de casos de trabalho infantil recebidas pelo Ministério Público do Trabalho caiu cerca de 66%. Em 2015, foram 5.327 denúncias. Em 2020, esse número ficou em 1.799.
Mas, segundo o MPT, não dá para comemorar. É que isso não significa que caiu o número de crianças e adolescentes trabalhando, mas que os casos de exploração deixaram de ser denunciados.
Para a procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real, a pandemia do novo coronavírus contribuiu, mas não é só isso que tem tornado o problema menos visível.
Para mostrar que as denúncias estão sendo subnotificadas, a procuradora lançou mãos dos dados do IBGE divulgados na quinta-feira da semana passada. O número de crianças e adolescentes que estão trabalhando caiu numa proporção menor que o das denúncias registradas pelo Ministério Público.
Em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. 17% a menos que o registrado em 2016, quando a mão de obra de 2,12 milhões de crianças estava sendo explorada.
Na semana passada, o governo recriou a Conaeti, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que havia sido extinta em 2019. A composição da nova comissão não incluiu órgãos como o Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a OIT, a Unicef, organização das Nações Unidas para Infância, e o próprio Ministério Público do Trabalho. Para a presidente do conselho, Iolete Ribeiro, sem a participação da sociedade civil fica mais difícil enfrentar o problema.
A nova composição é tripartite: seis representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empregadores.
Em nota, o Ministério da Economia argumentou que o tripartismo é a principal forma de diálogo social e um princípio fundador da OIT, a Organização Internacional do Trabalho.
Acrescentou que na escolha dos representantes do governo na comissão foram priorizados os ministérios com políticas relacionadas à erradicação do trabalho infantil. Ou seja, o Ministério da Economia, responsável pelas ações de fiscalização para o combate ao trabalho infantil, o Ministério da Educação, o da Cidadania, Saúde, o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
