ONU publica documento sobre direitos digitais das crianças

Com as crianças tendo um acesso cada vez maior a internet, a ONU resolveu detalhar como a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, deve se aplicar ao mundo virtual.

E, para isso, lançou em março deste ano o Comentário Geral número 25, que é um instrumento usado pelas Nações Unidas para aplicação de convenções internacionais. O documento reforça que os Estados devem tomar as medidas adequadas para prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito aos direitos da criança.

E o Instituto Alana, ONG brasileira que participou dos debates sobre o Comentário Geral, realizou nesta quinta-feira um seminário virtual para lançar essas diretrizes da ONU em toda América Latina.

Laura Schertel, professora de direito da Universidade de Brasília, reforça que o entendimento das Nações Unidas pode ampliar a proteção e utilização de dados sobre crianças.

Pedro Hartung, coordenador do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, diz que a medida da ONU pode garantir a formulação de políticas públicas mais eficientes.

O Comentário Geral 25 da ONU incluiu a proteção infantil frente a publicidade dirigida a esse grupo  e o marketing digital baseado em dados pessoais. E ainda reconheceu a obrigação de empresas atuarem na proteção das crianças no ambiente digital.