Comitê da ONU condena violações cometidas em ações policiais no Brasil

O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura divulgou nesta sexta-feira (12) suas conclusões sobre seis países. O Brasil é o único de língua portuguesa na lista que inclui Colômbia, Etiópia, Cazaquistão, Luxemburgo e Eslováquia.

No caso brasileiro, o Comitê saudou a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil, mas expressou preocupação com graves violações cometidas em ações policiais e militares em favelas do país.

De acordo com os especialistas, o Brasil precisa tomar medidas urgentes para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabando com o uso excessivo da força - especialmente letal - e reforçando mecanismos independentes de supervisão.

Segundo o levantamento, o Brasil registra casos de execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra a população negra. Essas violações teriam sido cometidas por vários órgãos de segurança do Estado, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal.

Outro ponto de alerta são as taxas desproporcionais de encarceramento de descendentes de africanos no país. Os peritos apontaram a falta de medidas para abordar as causas por trás dessa tendência.

Antes da avaliação final, divulgada nesta sexta-feira, o ministro do Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, disse que é necessário reconhecer os desafios e que o país está tentando lidar com uma longa trajetória de sucessivas violações, que remontam a um empreendimento colonial e à desumanização dos escravizados no país.

O chefe da pasta de Direitos Humanos disse que o governo está disposto a fazer bom uso das recomendações do Comitê para reforçar domesticamente o compromisso com o combate à tortura.