Governo de Pernambuco sanciona Estatuto da Igualdade Racial

A proposta que cria o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovada no último mês de maio pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e agora sancionada nessa segunda-feira (12) pela governadora Raquel Lyra.  

O documento tem como base o Estatuto da Igualdade Racial Nacional, sancionado em 2010, ao final do segundo mandato da gestão do presidente Lula. Ele orienta sobre a adoção das políticas pública para a promoção da igualdade racial, de oportunidades, de defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além de definir conceitos sobre intolerância religiosa, racismo institucional, desigualdade racial e discriminação étnico-racial.

A deputada estadual Rosa Amorim, do PT pernambucano, é autora do substitutivo que desarquivou e reuniu dois projetos de lei que estavam engavetados na Assembleia Legislativa. Para Rosa Amorim, o estatuto é mais um passo para garantir que o poder público avance em relação às pautas raciais no estado. 

Ativista de direitos humanos e coordenadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, a advogada Vera Baroni destacou que mais que um documento que venha a promover um impacto real na vida das pessoas pretas do estado, o Estatuto é também uma ferramenta de reparação histórica.

Mesmo tento mais de 66% da sua população declarada negra ou parda, segundo o IBGE, Pernambuco não possuía até hoje nenhuma legislação voltada para promover a igualdade racial.