MP entra com ação para garantia de moradia a venezuelanos em Belém

O Ministério Público Federal entrou com um pedido de apreciação urgente na 2ª Vara Federal do Pará para o cumprimento imediato de sentença e acordo judicial que obrigam o Poder Público a garantir moradia digna aos indígenas Warao em Belém, capital do estado. A ação é resultado das notícias da morte de venezuelanos da etnia Warao em abrigos públicos, resultado das condições precárias em que vivem.

Em 2019, após ação civil pública, foi firmado um Termo de Concretização de Direitos com o Estado do Pará, o Município de Belém e a Funpapa, a Fundação Papa João XXIII, que é responsável pela gestão da Política de Assistência Social na capital paraense, para implementação de medidas que resultassem em moradia digna e assistência aos migrantes. 

Mas segundo o Ministério Público Federal, passados cinco anos, centenas de indígenas continuam em situação de rua ou em abrigos precários sujeitos a doenças como hanseníase, tuberculose, desnutrição e sepse, que provocaram mortes de adultos e de bebês. 

As inspeções nos abrigos de Belém que constataram o descumprimento do termo foram feitas pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos do Pará em conjunto com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e da Organização Internacional para as Migrações.

Agora o MPF volta a cobrar imediatamente a disponibilização de pelo menos 300 vagas para migrantes venezuelanos nos abrigos municipais e 119 nos estaduais.

Além da questão de melhoria nas condições de moradia, pede o cumprimento da ampliação da oferta de matrículas para as crianças em idade escolar, bem como medidas sanitárias voltadas à prevenção de doenças.

Ainda segundo o órgão, também não está sendo cumprido o repasse regular pelo Governo Federal para a Funpapa no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes venezuelanos abrigados em Belém. Agora cabe à União comprovar a regularidade dos repasses, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil, calculados a partir da intimação.

Em nota, a Fundação Papa João XXIII informa que a Política de Assistência Social de Belém vem atendendo as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas a partir das normativas do Sistema Único de Assistência Social. No caso dos migrantes da etnia Warao, todas as famílias residentes nos abrigos  em Belém estão sendo acompanhadas pelas equipes do Centro de Referência da Assistência Social e inseridas no banco de dados do CadÚnico para que possam ter acesso aos programas sociais como Bolsa Família, Bora Belém, Benefício de Prestação Continuada  e outros benefícios eventuais para situações emergenciais.

A Funpapa destaca ainda que nem todos os que chegam e estão na cidade aceitam o acolhimento institucional, pois a moradia e benefícios estão condicionados aos mesmos não irem para as ruas coletar esmolas e não colocarem as crianças na mesma situação.

A estimativa é que 700 indígenas do povo Warao vindos da Venezuela estão refugiados no Pará, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
 

* Com produção de Dayana Vitor