Trocando em Miúdo: Terceiro setor tem que prestar contas à Receita

Olá prezada pessoa ouvinte e cidadã. A prosa de hoje é sobre o pessoal do terceiro setor. Também conhecida por ONGs, ou por associações sem fins lucrativos. Algumas, de caridade.

Mas por que o motivo da prosa? Porque agora este pessoal tem que mandar para a Receita Federal toda a sua escrituração contábil, como qualquer empresa, média ou grande. Vamos nessa?

Para facilitar o trabalho do terceiro setor, no sentido de prestar contas do dinheiro que recebe, até do exterior, para serem usados em projetos do bem, está sendo publicado o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e Contabilidade para Entidades de Interesse Social. Tudo isso porque está entrando em vigor, para valer, o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor.

Sonora: "Este ano de 2015, referente a 2014, a Receita já sinaliza como obrigação dessas entidades também de enviar sua escrituração contábil nos mesmos moldes que as empresas grandes e médias mandam para a Receita Federal. Esse é o ponto, é a prestação de contas. Ele tem que estar preparado e ter a consciência de que ele está gerindo recursos da sociedade, recursos de terceiros."

Pois então vamos ver o que muda neste terceiro setor. Usando o ex-presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, José Antônio França. Ele participou das discussões em torno da criação do manual, no sentido da contabilidade, que passa a valer para as ONGs, Ocips, entidades beneficientes. Aliás, ele participa na condição de representante dos contabilistas junto à Associação dos Procuradores e Promotores de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social. Pois então lá vai a pergunta. Muda por quê?

Sonora: "Independente do tamanho da entidade do terceiro setor, a contabilidade tem que ser feita com a melhor prática, para que a transparência possa ser praticada em todo o terceiro setor, independente de ser uma entidade pequena ou de ser uma entidade grande."

Ainda em cima do assunto, tem ONGs que recebem recursos do exterior, usados em seus programas sociais aqui no Brasil, mas na questão da contabilidade, tem que prestar contar desse dinheiro inclusive nos órgãos, como Receita Federal e Banco Central. Afinal, é dinheiro e, mais do que isso, muitas vezes público, e nada melhor do que uma coisa chamada transparência, com a palavra José Antônio França.

Sonora: "Quando ele aporta os recursos, ele tem um objeto definido e ele quer saber, ao final, se esse objeto foi cumprido, sob pena desses recursos serem devolvidos."

Então, fechando a prosa. Mesmo que seja uma ONG, terceiro setor, o pessoal tem que passar por todo processo de auditoria, fiscalização, práticas de contabilidade. Tudo para levar a uma coisa muito simples. Um: recebe dinheiro público. Dois: tem que usar bem. Três: isto se chama gestão transparente.

Sonora: "Porque normalmente os recursos dessas entidades vêm do setor público ou de uma forma direta, por repasse, ou de uma forma indireta, pela isenção ou imunidade na arrecadação dos tributos."

Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É publicado de segunda a sexta-feira