Proposta para o Pis/Cofins deve facilitar investimento de empresas

O governo prepara proposta de lei para modificar a cobrança do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins).

As duas taxações têm formas de incidência semelhantes e são cobradas de empresas de direito privado, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime tributário do Simples Nacional.

A alteração nas contribuições foi assunto de reunião nesta segunda-feira (21) no gabinete do presidente do Senado Renan Calheiros, com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira, e o senador do PMDB, Romero Jucá.

Segundo Joaquim Levy, as mudanças vão simplificar a cobrança, facilitar os investimentos das empresas, dar mais segurança jurídica e transparência sobre a taxação. Levy afirmou que as alterações são importantes para o pós-ajuste.

A reunião do ministro da Fazenda com os senadores ocorreu na semana em que o governo deve enviar ao Congresso diversas propostas do ajuste fiscal, como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ajuste fiscal e a reforma administrativa que o Palácio do Planalto prepara para enxugar o número de ministérios e de cargos também é assunto de uma série de conversas que a presidenta Dilma Rousseff deve ter esta semana com líderes dos diversos partidos da base aliada.