Aberto programa de crédito para profissionais liberais

Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira(21) a lei que oferece crédito para profissionais liberais. De acordo com o texto, os recursos sairão do mesmo programa de financiamento de pequenas empresas, o Pronampe, instituído pelo governo federal, em maio deste ano, como forma de socorrer as pequenas e micro empresas no período da pandemia. Serão liberados mais de R$ 15 bilhões em créditos a micro e pequenas empresas.

No programa de crédito aberto para os profissionais liberais, algumas das condições são as mesmas para as pequenas empresas: haverá o prazo de 36 meses para quitar a dívida, com opção de 8 meses de carência com juros capitalizados, que são aqueles calculados sobre os próprios juros devidos.

Cada profissional liberal poderá contratar um empréstimo equivalente a 50% do seu faturamento anual anterior, respeitando o teto de R$ 100 mil.

Mas há uma diferença nas taxas de juros, de acordo com o texto sancionado. As taxas para os profissionais liberais serão de 5% ao ano mais a Selic; enquanto que as taxas para micro e pequenos empresários, no mesmo programa, são de 1,25% mais a Selic.

O setor é importante para a economia brasileira. Segundo dados do Sebrae de 2016, o faturamento estimado das micro e pequenas empresas só no Estado de São Paulo ultrapassa os R$ 635 bilhões. Já em todo o país, correspondem a mais de 27% do PIB Nacional.