Economia

Ajufe considera alta judicialização do auxílio emergencial

Já são quase 76 mil ações na justiça para ter o benefício

Publicado em 10/09/2020 - 09:38 Por Renata Martins - Brasília

Quase 76 mil pessoas entraram com pedido na justiça federal para terem reconhecido o direito ao auxílio emergencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil considera alta essa taxa de judicialização.

Segundo a Ajufe, a 3ª Região, composta por São Paulo e Mato Grosso do Sul, é responsável por 20.400 ações. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que compreende o Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e todo Centro-oeste e Norte do país, são mais de 18.600 pedidos de revisão de negativa do benefício.

A coordenadora dos Juizados Especiais da Justiça Federal do Ceará, a juíza Niliane Lima cita os principais questionamentos.

O Ministério da Cidadania, a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do auxílio emergencial.

O acordo prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício.

Para facilitar a entrada dos pedidos sem advogado, os tribunais regionais federais estão disponibilizando formulários online e plataformas de conciliação para os casos de quem busca garantir o direito ao benefício criado para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Na Defensoria Pública da União, até segunda-feira (7), 94 mil processos de assistência judiciária foram instaurados por causa do auxílio emergencial.

O defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, Atanásio Lúcero, destaca que os problemas se revelaram como questões coletivas e estruturais.

Apesar do alto índice de pedidos de revisão na justiça, o número é bem inferior ao estimado pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com o TCU, mais de 1,3 milhão pessoas foram excluídas do programa.