Simples Nacional: microempresários devem retomar pagamentos em outubro

Microempresários que decidiram prorrogar o pagamento do Simples Nacional por causa da pandemia do novo coronavírus devem começar a pagar os impostos a partir de outubro.

Com a crise de consumo provocada pela pandemia, em março, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou portaria adiando o vencimento dos tributos de maio, junho e julho, para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Não houve, até o momento, nenhuma nova prorrogação dos vencimentos; portanto, os pagamentos começam em 20 de outubro.

O professor de Direito Tributário, Thiago Sorrentino, alerta que mesmo a Receita Federal tendo assumido o compromisso de não excluir os inadimplentes do regime diferenciado em 2020, é importante que o empresário não deixe de pagar.

Os valores a serem pagos serão acumulados, ou seja, o empresário deverá pagar a guia do mês e o valor do mês prorrogado.

O Simples é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, em que o recolhimento de vários tributos são feitos em uma única guia.

Atualmente, de acordo com o Sebrae, os pequenos negócios optantes do Simples no Brasil já são quase 18 milhões, sendo 10,6 milhões de microempreendedores individuais; e cerca de 7 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.