Veto contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode cair

Derrubada do veto foi aprovada na Câmara com 430 votos

Publicado em 04/11/2020 - 15:22 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

Os partidos do Congresso Nacional fecharam acordo, nesta quarta-feira (04), para derrubar o veto contrário a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2021. O imposto sobre a folha de pagamento é pago pelos empregadores em cima dos salários dos empregados. 

A derrubada do veto foi aprovada pela Câmara, com 430 votos favoráveis e 33 contrários. O senado deve ainda analisar o tema nesta quarta-feira para confirmar a derrubada do veto. O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, afirmou que a derrubada desse veto foi acordada com o Executivo em troca da manutenção de outros vetos.

A derrubada do veto à desoneração também foi apoiada pela oposição, como defendeu o deputado Enio Verri, do PT do Paraná. O acordo entre os partidos também prevê a derrubada do veto ao projeto que suspendeu obrigações de estados e municípios com a União, permitindo, assim, o repasse de recursos para o Sistema Único de Assistência Social. 

A Câmara aprovou a derrubada desse veto, porém, falta ainda a análise do Senado. Ainda pelo acordo, outros seis vetos devem ser mantidos. Entre eles, o veto que barrou a ampliação do auxílio emergencial para outras categorias, como pescador artesanal e trabalhadores contratados em regime intermitente de jornada.

Já a análise do veto aos dispositivos do projeto de lei conhecido como anti-crime foi novamente adiado. Dessa vez, para depois do segundo turno das eleições.

Edição: Joana Lima

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